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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2018 - 15:33
Quarta Turma afasta multa por descumprimento de prazo de entrega em vendas pela internet
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2018 - 12:04
Quarta Turma reduz valor da causa em ação coletiva contra bancos
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 16:29
Associação não tem legitimidade para pleitear diferenças de indenização do seguro DPVAT
Por maioria de votos, o colegiado decidiu julgar extinta a ação, sem julgamento de mérito.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2017 - 09:40
Vítima de assédio sexual em transporte público pode propor ação contra concessionária
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2017 - 09:24
STJ entende que prazo de três dias para a troca de produtos defeituosos não viola o CDC
Para o colegiado, a prática do estabelecimento não impede a substituição do item comprado nos prazos previstos pelos artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Março de 2017 - 15:59
Empresa virtual é condenada por não oferecer site seguro para compra
A ré teria alegado fraude da parte autora na compra de um aparelho de TV e, por esse motivo, o produto não foi entregue no prazo.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2017 - 15:50
Indenização por atraso na entrega não abstém empresa de devolver valor pago no imóvel
A decisão é da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 11:35
Plano de Saúde é condenado a indenizar beneficiária por cancelar contrato sem notificação prévia
O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00.
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 11:28
DECRETO Nº 8.828, DE 2 DE AGOSTO DE 2016
Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2015 - 09:38
Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprova cinco novas súmulas com teses já firmadas
O colegiado é especializado no julgamento de processos sobre direito privado
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 09:11
Falta de autorização dos associados impede associação de assumir ação coletiva iniciada por outra
Uma associação não pode assumir o polo ativo de ação civil pública promovida por ente associativo que, no curso da ação, veio a se dissolver
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 10:51
Veja como o aumento de impostos vai afetar o consumidor
Operações de crédito ficarão mais caras, sem margem para juros menores. Repasse de impostos na gasolina não é automático
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 10:50
Multa d'água em SP é suspensa pela Justiça
Juíza acolhe pedido de liminar feito pela Proteste e determina que sobretaxa em vigor há cinco dias só pode ser aplicada após declaração pública de racionamento pelo governo Geraldo Alckmin
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2014 - 10:55
Juiz não pode condenar banco a pagar dano social que não foi pedido pelo autor de ação individual
Esta é a primeira vez que o STJ aplica o sistema dos repetitivos no âmbito dos juizados especiais.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 11:06
STJ permite ação contra seguradora acusada de irregularidades no mercado de veículos
O STJ rejeitou pedido da seguradora Mapfre pelo fim de processo que enfrenta em Goiás, onde o MP a acusa de ilegalidades no mercado de veículos
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 14:00
Carência para resgate antecipado de título de capitalização é legal
Para a Segunda Seção do STJ, a estipulação de cláusula de carência para resgate visa a impedir que a desistência de alguns prejudique os demais detentores de títulos dentro de uma mesma sociedade de capitalização ao pôr em risco o cumprimento de obrigações previstas
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 14:00
STJ cassa liminar que favorecia usina de Santo Antônio
Sem decisão judicial, empresa que constrói e administra hidrelétrica no Rio Madeira poderá ter de arcar com conta de R$ 600 milhões
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 16:30
INPI não terá de indenizar empresa que alega prejuízo por cancelamento de marca
Ministro destacou a possibilidade de confusão ou associação entre as marcas das duas empresas, por possuírem identidade fonética e escrita quanto ao elemento nominativo e por se destinarem ao mesmo segmento de mercado
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 15:30
Churrascaria indenizará família por queda de criança em área de diversão
Na queda, menor fraturou cotovelo; família receberá cerca de R$ 7 mil por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 18:30
Concessionária deve pagar indenização por morte em rodovia
STJ considerou que a concessionária foi omissa, por não manter as condições de segurança
